Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas

independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

O MP/RS alegou que, independentemente da ocorrência de acidentes, a conduta infringe o artigo 310

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

adesão a plano de demissão voluntária, independentemente das funções exercidas. A proposta altera a

Ao trazer à tona a discussão sobre liberdade de expressão, compra do Twitter já cumpriu seu papel, afirma pensador

livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução", independentemente de

O prazo máximo de permanência do nome de inadimplente no SPC

proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

competência do foro trabalhista do domicílio do obreiro, independentemente de onde ocorreu a prestação de serviços ou a sua contratação.

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

, independentemente de posterior ratificação. Nosso artigo tem por meta examinar os fundamentos que

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

não controlam, poderiam atingir qualquer ser humano, independentemente de origem, credo, cor ou classe.

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

, independentemente de quem possa exercê-las, devem com eles encontrar compatibilidade. Das premissas ora mencionadas

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

, independentemente de quem possa exercê-las, devem com eles encontrar compatibilidade. Das premissas ora mencionadas

Audiência de Custódia

). A finalidade da realização da audiência de apresentação, independentemente, da espécie de prisão

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

intrínseco e dignidade próprios, independentemente de sua utilidade para o alcance dos fins humanos.

Pagamento proporcional. Descabimento.

Não há previsão legal, tampouco justificativa teleológica, a justificar o pagamento proporcional da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina